a.

Condicionado à sua conformidade com os termos e condições deste Contrato, a IFC concede a Você, por meio deste instrumento, uma licença revogável, limitada, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento, pelo período de vigência deste Contrato, para exibir a expressão “Perito EDGE” e o logotipo EDGE identificado na Seção 1b a seguir (coletivamente, “Marcas”) unicamente para identificar-se como alguém que tenha concluído o treinamento de Perito EDGE e tenha sido aprovado no Exame EDGE.

b.

A licença mencionada acima aplica-se unicamente à marca nominativa “Perito EDGE” e ao seguinte logotipo EDGE:

Perito EDGE^™

c.

As Marcas são e continuarão a ser propriedade exclusiva da IFC e sua apresentação das Marcas e de qualquer ativo intangível a ela relacionado, terão efeito somente para benefício da IFC.

d.

A licença concedida pela IFC a Você de acordo com este instrumento tem efeito somente durante a vigência deste Contrato e terminará junto com a rescisão deste Contrato por qualquer das partes e por qualquer motivo. Quando da rescisão deste Contrato, Você concorda em imediatamente deixar de usar essas Marcas.

e.

Você não usará nem registrará qualquer marca comercial ou outro nome ou marca que possa causar engano ou confusão ou que seja gráfica ou foneticamente semelhante a qualquer das Marcas, ou ainda, que constitua tradução dessas marcas.

f.

Ao exibir qualquer das marcas você irá: (I) identificar claramente a IFC como proprietária da Marca, (ii) estar o tempo todo em conformidade com os Ativos da Marca EDGE da IFC relacionados às Marcas, conforme publicados pela IFC e que podem ser atualizados de tempos em tempos, bem como quaisquer outros padrões, diretrizes ou instruções associados ao uso das Marcas fornecidos pela IFC a Você, por escrito, e (iii) acatar, de qualquer outra forma, qualquer advertência ou requisito de marca local, nos termos da legislação da(s) jurisdição(ões) na(s) qual/quais Você exibe as Marcas. Você não pode alterar qualquer Marca. Para obter mais informações, consulte os Ativos da marca EDGE da IFC.

g.

Em nenhuma hipótese Você poderá usar as Marcas para sugerir o endosso dos seus serviços por parte da IFC. Você reconhece que a IFC consolidou prestígio e bens intangíveis no Programa e nas Marcas, os quais são reconhecidos nas mentes do público em todo o mundo. É de suma importância e do interesse comum entre Você, a IFC e seus clientes, que todos os pareceres, recomendações e interações associados à sua função como Perito EDGE incorporem os mais elevados padrões e reputação relacionados à IFC e a seu sistema EDGE de certificação de construções verdes e que Você goze de excelente reputação profissional enquanto detiver a acreditação de Perito EDGE.

h.

Portanto, Você concorda que, caso utilize as Marcas de qualquer forma, que, a critério exclusivo da IFC, deprecie, macule ou diminua a qualidade das Marcas ou a reputação e o valor intangível incorporados às Marcas, ou ainda, que reflita negativamente nas Marcas, qualquer recebedor de indenização da IFC, o sistema EDGE de certificação de construções verdes e/ou o Programa, ou que seja de outra forma inaceitável para a IFC, a IFC terá então o direito, a seu critério exclusivo, que poderá exercer a qualquer momento, retirar a licença concedida a Você nas Marcas e rescindir este Contrato via notificação por escrito a Você. Por solicitação da IFC, a qualquer momento e por qualquer motivo, Você fará imediatamente quaisquer alterações solicitadas pela IFC na maneira como Você usa as Marcas.

i.

A IFC terá o direito de modificar, substituir ou retirar qualquer das Marcas que, a critério exclusivo da IFC, esteja infringindo ou tenha potencial de violar os direitos de propriedade intelectual de um terceiro.

j.

Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pela IFC e nenhuma licença é concedida por este instrumento (i) para o uso das marcas, exceto quando expressamente concedida neste Contrato ou (ii) a qualquer outra propriedade intelectual da IFC, incluindo quaisquer outras marcas da IFC, tais como o logotipo da IFC ou o logotipo do Grupo Banco Mundial. Você admite que as Marcas e os ativos intangíveis a elas associados possuem características especiais, singulares e extraordinárias, as quais dificultam a avaliação de danos monetários que a IFC possa sofrer como resultado do uso não autorizado das Marcas por Você. Você reconhece que a IFC sofreria dano irreparável por esse uso não autorizado e concorda que a IFC terá o direito de buscar medida cautelar e outra liminar ou tutela de equidade no caso de violação por Você de qualquer dos termos da licença aqui conferida a Você. Tal recurso não será excludente de nenhum outro recurso disponível para a IFC nem será considerado uma preferência de recursos pela IFC.

a.

Você concorda em agir em conformidade com todas as políticas ou diretrizes do Programa que regem sua participação no Programa e neste Contrato (inclusive, sem limitação, a política de Ativos da Marca) que ocasionalmente podem ser divulgadas e/ou retificadas pela IFC (“Políticas do Programa”).

b.

Salvo disposição em contrário neste documento, a IFC poderá alterar qualquer das Políticas do Programa a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Seu uso contínuo das Marcas constitui sua aceitação irrevogável de todas essas alterações, as quais passam a fazer parte integrante do presente mediante esta referência e são legalmente obrigatórias para Você. Na eventualidade de qualquer modificação em conformidade com esta Seção com a qual Você não concorde, seu único recurso será o direito de rescindir o Contrato de acordo com a Seção 3.

a.

Desde que Você seja elegível a participar do Programa, a duração deste Contrato terá início na data em que Você aceitá-lo online. Sua elegibilidade à participação está sujeita à confirmação da IFC. Este Contrato permanecerá em vigor ininterruptamente, a menos que a IFC decida (a seu critério exclusivo) condicionar a continuidade da validade deste Contrato ao Seu recredenciamento no Programa, caso em que a IFC notificará você com pelo menos 6 (seis) meses de antecedência.

b.

O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes situações:

c.

Mediante a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, todos os seus direitos de uso das Marcas de acordo com a licença concedida neste Contrato cessarão e Você deverá encerrar imediatamente todo o uso e exibição das Marcas e destruir todos os materiais que contenham as Marcas. Caso este Contrato seja rescindido por qualquer motivo, inclusive por sua própria vontade, Você deverá inscrever-se novamente para participar do Programa. Para encerrar sua participação no programa, envie e-mail à IFC no seguinte endereço: edge@ifc.org.

a.

Por meio deste instrumento Você declara que (i) possui plenos poderes e autoridade, bem como o direito legal de celebrar este Contrato e de conceder os direitos e executar as obrigações definidas aqui; (ii) sua assinatura e cumprimento deste Contrato não violarão qualquer obrigação que você tenha com terceiros; (iii) sua assinatura e cumprimento deste Contrato não violarão qualquer legislação ou regulamentação pertinente; (iv) Você (A) concluiu o treinamento de Perito EDGE, (B) foi aprovado no Exame EDGE, (C) possui curso superior em uma área relacionada ao setor de construção ou três anos de experiência em área relacionada ao setor de construção e curso superior em qualquer área, bem como (D) é membro em situação regular do Programa; e (v) Você não foi anteriormente retirado ou de outra forma excluído do Programa.

b.

POR MEIO DESTE INSTRUMENTO A IFC EXIME-SE, DE FORMA VERBAL OU POR ESCRITO, DE QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

a.

Notificações a Você. . A IFC espera manter comunicação regular via e-mail com Você no tocante à sua participação no Programa. Todas as notificações e outras comunicações que tenham a exigência ou permissão para serem enviadas a Você pela IFC nos termos deste Contrato deverão ser efetuadas por escrito e serão consideradas devidamente entregues caso enviadas por e-mail para o endereço que Você fornece acima, ou para o endereço de e-mail atualizado que Você fornecer à IFC em conformidade com esta Seção 7. Você está ciente e concorda que a notificação por e-mail em conformidade com o exposto acima é suficiente para todas as notificações legais e outras notificações feitas a Você nos termos deste Contrato.

Tais notificações entrarão em vigor quando enviadas pela IFC. Você concorda em fornecer à IFC informações de contato atualizadas enquanto durar sua participação no Programa enviando e-mail à IFC no seguinte endereço: edge@ifc.org.

b.

Notificações à IFC. Todas as notificações e outras comunicações que tenham a exigência ou permissão para serem enviadas à IFC por Você nos termos deste Contrato deverão ser efetuadas por escrito e entregues à IFC por (i) serviço de entrega prioritária pré-pago com recebimento de confirmação de entrega ou (ii) correspondência certificada ou registrada, com solicitação de aviso de recebimento, após confirmação de recebimento. As notificações também poderão ser enviadas à IFC por e-mail paraedge@ifc.org, mas só entrarão em vigor quando confirmadas por documento em papel entregue à IFC em conformidade com a subseção (i) ou (ii) acima. A notificação será enviada à IFC no seguinte endereço: IFC, Climate Business Department, Mail Stop F 7K-711, 2121 Pennsylvania Avenue NW, Washington, DC 20433.